O fim do massacre no atacado

Fronteiras não são mais santuário para genocidas. Tribunais internacionais tornam difícil a vida desses violadores

Flávia Piovesan*, O Estado de S.Paulo

26 de julho de 2008 | 23h59

No dia 21 foi preso o ex líder servo-bósnio Radovan Karadzic, "o carniceiro de Belgrado", indiciado por crime de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. É acusado de ter ordenado o extermínio de 8 mil muçulmanos no massacre de Srebrenica em 1995 - considerada a pior atrocidade registrada na Europa desde a 2ª Guerra Mundial. Procurado havia mais de 12 anos, Radovan Karadzic vivia sob falsa identidade em Belgrado. Foi determinada sua extradição para ser julgado no Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII, sediado em Haia). Com a extradição, o caso Karadzic seguirá o caminho do caso Slobodan Milosevic, ex-presidente sérvio, que esteve sob a custódia do mesmo tribunal desde 2000, vindo a falecer em 2006, antes da conclusão de seu processo. Em 15 de julho, a promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitou ordem de prisão contra o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, acusado da prática de crime de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos na região de Darfur. Segundo a ONU, o conflito em Darfur já deixou mais de 300 mil mortos e 2,5 milhões de refugiados. Caberá ao Tribunal Penal Internacional decidir pela admissibilidade do caso, que seria o primeiro do tribunal contra um presidente em exercício. Se o caso for aceito, o Sudão terá que cumprir um mandado de prisão, com a entrega de seu presidente.Ambos os casos refletem o anseio por justiça internacional em reação aos mais graves crimes que violam a humanidade; o desafio do combate à impunidade, sobretudo de chefes de Estado; o movimento de internacionalização dos direitos humanos, que se tornam, cada vez mais, tema de legítimo interesse da comunidade internacional; e a redefinição da noção clássica de soberania absoluta do Estado, já que as graves violações de direitos humanos perpetradas no âmbito interno de um Estado passam a demandar uma resposta internacional. É nesse contexto que se fortalece a busca por afirmação de uma Justiça internacional.Desde 1948, com a adoção da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, era prevista a criação de uma corte penal internacional para o julgamento do crime de genocídio. O raciocínio era simples: considerando que o genocídio era um crime que, por sua gravidade, afrontava a ordem internacional, e considerando ainda que, em face de seu alcance, poderia implicar colapso das instâncias nacionais, seria razoável atribuir a uma corte internacional a competência para o seu julgamento.Passados 50 anos, em 1998 foi aprovado o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, por 120 votos favoráveis, 7 contrários (China, EUA, Filipinas, Índia, Israel, Sri Lanka e Turquia) e 21 abstenções. Em julho de 2002, o estatuto entrou em vigor, contando hoje com 106 Estados-partes.Ineditamente, cria-se uma corte internacional de caráter permanente, independente, com jurisdição complementar às cortes nacionais, para o julgamento dos mais graves crimes internacionais, compreendendo o crime de genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes de agressão (estes últimos ainda pendentes de definição).O Tribunal Penal Internacional é capaz de reduzir o "darwinismo" no campo das relações internacionais, em que Estados fortes, com elevado poder discricionário, atuam como bem querem em face de Estados fracos - basta mencionar a oposição dos EUA à criação do tribunal, temendo que americanos sejam processados por crimes de guerra, quando do uso arbitrário da força em território de Estado-parte do estatuto. O Tribunal Penal Internacional permite ainda limitar a seletividade política até então existente. Isso porque os tribunais ad hoc, criados na década de 90 para julgar os crimes ocorridos na ex-Iugoslávia e em Ruanda, basearam-se em resoluções do Conselho de Segurança da ONU, para as quais se requer o consenso dos cinco membros permanentes, com poder de veto. Ao contrário, o TPI assenta-se no primado da legalidade, mediante uma justiça pré-estabelecida, permanente e independente, aplicável igualmente a todos os Estados que a reconhecem, capaz de assegurar direitos e combater a impunidade, especialmente a dos mais graves crimes internacionais. Consolida-se, desse modo, a responsabilidade primária do Estado com relação ao julgamento de violações de direitos humanos, tendo a comunidade internacional a responsabilidade subsidiária. A jurisdição do Tribunal Internacional é adicional e complementar à do Estado, ficando condicionada à incapacidade ou à omissão do sistema judicial interno. Dessa forma, o estatuto busca equacionar a garantia do direito à justiça, o fim da impunidade e a soberania do Estado, à luz do princípio da complementaridade e do princípio da cooperação.O estatuto aplica-se igualmente a todas as pessoas, sem distinção alguma baseada em cargo oficial. Isto é, o cargo oficial de uma pessoa, seja ela chefe de Estado ou chefe de governo, não eximirá de forma alguma sua responsabilidade penal, tampouco importará em redução da pena, impedindo que as imunidades se convertam em escudo para a impunidade. Aos acusados são asseguradas as garantias de um tratamento justo em todas as fases do processo, de acordo com os parâmetros internacionais.Observa Norberto Bobbio que a garantia dos direitos humanos só seria alcançada quando uma jurisdição internacional se impusesse concretamente sobre as jurisdições nacionais, deixando de operar dentro dos Estados, mas contra os Estados e em defesa dos cidadãos. Na ordem contemporânea, inadmissível é o silêncio e a indiferença da comunidade internacional, especialmente em face de atrozes violações de direitos humanos. Do princípio da não-intervenção no âmbito internacional (reflexo mesmo da noção clássica de soberania absoluta do Estado), transitou-se ao "direito de ingerência" e mais recentemente à chamada responsability to protect (responsabilidade internacional de proteção). Da proibição de ingerência passou-se, assim, ao direito de ingerência, para culminar em um quase "dever" de intervenção internacional, em casos de graves e sistemáticas violações de direitos.É nesse cenário que o TPI simboliza um avanço civilizatório extraordinário, ao celebrar a esperança por justiça e pelo combate à impunidade dos mais graves crimes, permitindo que a força do direito possa prevalecer em detrimento do direito da força. * Flávia Piovesan é professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da PUC-SP, da PUC-PR e da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha), procuradora do Estado de São Paulo e autora de Direitos Humanos e Justiça Internacional (ed. Saraiva)

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