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O Judiciário e sua reforma permanente

Como tudo que está em evolução, ela não tem dia para terminar

Sérgio Renault*, O Estado de S.Paulo

15 de novembro de 2008 | 21h23

A reforma do Judiciário não sai da pauta de discussões políticas importantes do País. Fatos recentes relacionados à atividade do Judiciário, às operações da Polícia Federal, do Ministério Público e suas repercussões perante a opinião pública trazem de novo o questionamento sobre a eficiência do sistema judiciário brasileiro. A ocorrência de prisões de pessoas que até pouco pareciam imunes à ação da Justiça certamente não é fator que, isoladamente, garanta ao cidadão a sensação de viver num país justo. Mas não se pode negar que isso contribui para que a discussão sobre o papel do nosso sistema judiciário ocorra de modo mais consistente.Não é ruim que seja assim. Afinal o aperfeiçoamento do Judiciário deve ser buscado permanentemente por todos que acreditam que a consolidação da democracia passe pelo fortalecimento de suas instituições. De alguns anos para cá, o Judiciário assumiu papel mais relevante na discussão de temas cruciais para o desenvolvimento do País e tornou-se verdadeiro protagonista dos acontecimentos mais importantes. Podem ser citados como exemplos julgamentos recentes relacionados à utilização científica das células-tronco, à interrupção da gravidez de embrião anencéfalo e ao julgamento de agentes públicos de relevante papel no cenário político nacional. É como se todos se dessem conta de que , no âmbito das decisões do Judiciário, encontram-se em jogo o futuro do País e o rumo de suas políticas públicas. A incapacidade do Judiciário de atender às demandas da sociedade por um sistema de justiça eficiente, célere e acessível torna-se também preocupação de maior importância no contexto das discussões sobre as reformas que a modernidade impõe ao País. O Poder Judiciário, muitas vezes identificado como o mais hermético dos Poderes da República, aos poucos vai se abrindo para a sociedade e se tornando mais compreensível e acessível ao cidadão comum. O processo de discussão da reforma constitucional que resultou na aprovação da Emenda 45 contribuiu de forma intensa para esse processo e isso talvez tenha sido seu maior mérito. Passados quatro anos da promulgação da emenda da reforma do Judiciário, algumas conclusões podem ser tiradas. A primeira e mais importante é a compreensão de que a reforma é um processo e como tal não tem dia para começar nem para terminar. Vale citar o Conselho Nacional de Justiça - sua criação encontrou muita resistência em setores da magistratura receosos de que seu funcionamento pudesse gerar interferências indesejadas na autonomia de ação dos juízes e no processo de formação de suas convicções. Hoje podemos afirmar que o CNJ, apesar do seu pouco tempo de funcionamento, já demonstrou ter papel fundamental para o planejamento das atividades do Judiciário e contribui para seu adequado funcionamento. Não podemos nos esquecer que foi por obra do conselho que a questão do nepotismo na administração pública brasileira veio à tona e assumiu enorme repercussão. Observamos, contudo, que ele não é, isoladamente, capaz de eliminar todas as mazelas do Judiciário - a verdade é que a reforma não se resume à criação do conselho. Algumas alterações nos códigos de processo foram também aprovadas nos últimos anos, aperfeiçoando e modernizando nossa legislação. Hoje o Supremo Tribunal Federal tem a sua disposição instrumentos de racionalização de sua atividade, pode editar súmulas vinculantes (que obrigam todas as instâncias judiciais e a administração pública) e não apreciar processos sem relevância nacional, dedicando-se prioritariamente ao cumprimento de seu papel de corte constitucional. Aqui também é necessário afirmar a noção de processo inacabado. A atualização dos códigos é movimento permanente e necessário como forma da legislação processual acompanhar o desenvolvimento da sociedade e das relações cada vez mais complexas entre pessoas , empresas e instituições. A dificuldade reside exatamente em dar a esse movimento velocidade suficiente que permita o acompanhamento do desenvolvimento da sociedade e das relações que nela se estabelecem. De qualquer forma é importante reconhecer que nas reformas da legislação processual e simplificação do sistema de recursos reside um dos elementos importantes para que o Judiciário seja capaz de atender mais rapidamente os cidadãos em seu direito à prestação jurisdicional. Outro ponto fundamental é o da necessária modernização da gestão do Judiciário. A informatização, a incorporação de novas tecnologias e procedimentos mais racionais devem ser compreendidos como exigência dos nossos tempos a permitir que o Judiciário se torne apto a atender às necessidades da sociedade. A carência de recursos e o excesso de formalismo dos procedimentos jurisdicionais são entraves que certamente dificultam que se atinja o objetivo de maior racionalidade administrativa - o contraponto há de ser a valorização de práticas inovadoras e criativas implementadas em diversos juízos e tribunais. A verdade é que há muito sendo feito em todo o País em termos de implantação de práticas mais racionais de administração da atividade jurisdicional. Ocorre que, muitas vezes tais práticas são implementadas isoladamente, não repercutem e não se tornam exemplos a serem seguidos em outros juízos. O processo de uma reforma complexa pressupõe mudanças culturais relevantes, a necessidade de rompimento de práticas obsoletas e quebra de paradigmas arcaicos o que deve contar com o auxílio dos debates nos cursos de formação jurídica e nas escolas da magistratura - estas, arejadas com a mentalidade mais aberta e modernizante dos novos líderes da magistratura, deverão cumprir papel determinante na construção de uma nova cultura. Assim, aos poucos, o País vai reformando suas instituições e construindo um novo Judiciário. *Sérgio Rabello Tamm Renault, advogado, foi o primeiro secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2003/2005) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2005/2006)

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