O perigoso jogo das responsabilidades

O crime organizado e o tráfico de drogas não explicam sozinhos a violência na sociedade

Paulo de Mesquita Neto*, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2007 | 22h23

A idéia de que a violência na sociedade e a violência policial, em particular, podem ser explicadas pelo crescimento do crime organizado, do tráfico e consumo de drogas não é nova. Essa idéia inspira a política de "guerra às drogas", apontada em pesquisas como ineficaz, ineficiente ou contraprodutiva, mas ainda implementada e exportada pelo governo americano e adotada por governos estaduais, com apoio do governo federal, no Brasil.A novidade agora é que, no debate público, cresce o apoio à legalização das drogas, pelo menos algumas drogas, mais especificamente a maconha e a cocaína, como forma de reduzir o crime e a violência na sociedade e na polícia. Não por acaso, os discursos contra o consumo e a favor da legalização das drogas marcaram o debate o sobre o filme Tropa de Elite.Há um amplo consenso entre os pesquisadores que a violência na sociedade e na polícia são problemas complexos, com múltiplas causas, cuja magnitude depende de uma série de fatores. Entre esses fatores, não é possível excluir o crime organizado e as drogas - em particular o tráfico, que, como acontece com o comércio de álcool e tabaco, alimenta e é alimentado pelo consumo. A questão é saber em que medida, comparativamente a outros fatores, o crime organizado e as drogas são capazes de explicar a violência.É preciso separar e diferenciar o problema da violência na sociedade e na polícia. Ao contrário do discurso predominante nas polícias e nos governos, a violência na sociedade não está diretamente ou necessariamente associada à violência policial. São problemas interdependentes, mas problemas de natureza diferente, com causas e conseqüências diferentes.Experiências nacionais na América do Norte e Europa mostram que reduções da violência na sociedade e da violência policial não estão necessariamente associadas entre si, nem ao enfraquecimento do crime organizado e à redução do tráfico e consumo de drogas. Outros fatores foram decisivos, em particular os aperfeiçoamentos na gestão de políticas públicas para reduzir o crime e a violência e particularmente a violência policial e de organizações responsáveis pela implementação dessas políticas. Entre estas, se destacam as organizações dos sistemas de segurança pública, justiça criminal e administração penitenciária, com atuação mais ou menos integrada à de outras organizações governamentais e não-governamentais. Também foram decisivos, no longo prazo, o fortalecimento da democracia, do Estado de Direito, da responsabilização de agentes públicos envolvidos na prática da violência e a redução das desigualdades sociais. No caso específico da violência policial, foi decisivo o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da polícia, particularmente do uso da força por policiais, e o reconhecimento de que a violência policial é um problema da organização e não de alguns policiais ou da sociedade.Além disso, é preciso separar e diferenciar a relação das drogas com a segurança e a saúde pública. Reduções no consumo de drogas são possíveis e desejáveis se baseadas em políticas e programas de educação, tratamento e reabilitação de usuários e dependentes, abordagem preferencial dos profissionais da saúde pública, apoiados na criação de alternativas ao consumo de drogas. Mas não são possíveis ou sustentáveis se baseadas em políticas de repressão penal, abordagem preferencial dos profissionais da segurança pública.Na Europa e Canadá, mais do que nos Estados Unidos, ganha força a abordagem da saúde pública, particularmente aquela direcionada para a redução de danos e não-consumo. Ganham força também propostas de legalização das drogas, apesar de reconhecidas as dificuldades, riscos, resistências e oposições a sua implementação. Entre os principais riscos está o de que o mercado das drogas legalizadas seria controlado por empresas originárias das organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas, ou empresas que atualmente controlam o mercado de álcool, tabaco e outras drogas lícitas. A questão política, neste caso, entretanto, seria como regular o comércio de drogas lícitas, e não como reprimir o comércio de drogas ilícitas.A redução do consumo tem impacto significativo na saúde dos usuários e dependentes de drogas, mas impacto bastante limitado sobre o crime organizado, a violência na sociedade e a violência policial. Focalizar nas drogas, e mais especificamente no consumo de drogas, o debate sobre o crime organizado e a violência é um erro. Mas é um erro recorrente. Parece não ser expressão de ignorância. Parece ser parte de uma estratégia de desinformação e ocultação das dimensões políticas e organizacionais desses problemas - ressaltadas no livro Elite da Tropa -, voltada à reprodução da violência, transferindo do estado para a sociedade, dos governantes e policiais para os usuários de drogas a responsabilidade pela redução do crime organizado, da violência na sociedade e da violência policial.

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