O Plano Nacional de Habitação vai resolver o déficit de moradias no País?

Pacote tem prestação de R$ 50 mensais

O Estado de S.Paulo

29 de março de 2009 | 02h02

O governo anunciou, na quarta-feira, o programa de habitação, batizado de Minha Casa, Minha Vida. O pacote prevê a construção de 1 milhão de casas, o que pode gerar mais de 500 mil empregos. No total, R$ 34 bilhões serão desembolsados. Os recursos virão do Tesouro Nacional, do FGTS e do BNDES. O bolsa-habitação vai subsidiar imóveis a prestações simbólicas para famílias com renda de até três salários mínimos. O pacote também contempla outras faixas.

Resultado da enquete:

Sim> 24%

Não> 76%

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O QUE PENSAM OS ESPECIALISTAS

?O pacote resgata a urgência de pôr a moradia em foco?

VALTER CALDANA

DIRETOR DA FAC. DE ARQUITETURA E URBAN. DA UNIV. MACKENZIE

Programas habitacionais são válvulas de descompressão e instrumento eficiente usado por governos de todos os sistemas político-ideológicos para se legitimar ou superar crises rapidamente. É preciso entender que o Plano Nacional de Habitação é necessário. E vem tarde. É essencial neste momento de crise e como ação pública sobre o déficit habitacional e urbanístico, no sentido de colocá-lo num patamar socialmente aceitável em lugar do atual, bom apenas para os agentes mais atrasados do setor. É fato que o "bolsa-habitação" reproduz vícios antigos. O pacote está focado no produto casa em detrimento do produto cidade e é um gigantesco canal de transferência de recursos públicos para o setor privado - sem a devida contrapartida em termos de responsabilidade social. No entanto, o PNH resgata a urgência de repor a questão da moradia em foco, e com recursos disponíveis. Com ele caberá aos agentes do setor mostrar à sociedade que num país urbanizado a taxas de 80% (o mundo acaba de chegar a "apenas" 50%) construir cidade é a prioridade nacional.

?Construir habitações é, antes de tudo, produzir cidade?

ANÁLIA AMORIM

ARQUITETA, URBANISTA E PROFESSORA DA FAU-USP

O bolsa-habitação é uma significativa estratégia do governo para promover o crescimento econômico do Brasil diante da crise. É também uma ousada tentativa de diminuir o déficit brasileiro de 7,2 milhões de habitações (dado do IBGE). Espero que esses bilhões de reais sejam endereçados para a moradia popular. Não podemos esquecer que construir habitações é, antes de tudo, produzir cidade: "A casa não termina na soleira". Dito não só conhecido, mas experimentado nas constantes desvalorizações de regiões urbanas quando tomadas por conjuntos habitacionais que vêm ao mundo sem escolas, postos de saúde, estações de tratamento de esgoto e outros serviços inerentes a um território urbanizado. A oportunidade só será satisfatória se conseguirmos desenhar um plano de distribuição territorial e ampliar o acesso ao solo urbanizado. O que parece estranho é, na mesma semana que se anuncia o pacote, se fecha o Centro de Tecnologia da Rede Sarah, a mais importante fábrica de pré-fabricados do País e responsável pela construção de vários edifícios públicos.

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