O que pensam os especialistas

"O sujeito pode estar com o bracelete e cometer um assassinato"LUIZ FLÁVIO GOMES PROFESSOR CRIMINALISTA E PRESIDENTE DA REDE DE ENSINO LFGO consentimento do preso para usar o mecanismo eletrônico salvou essa lei. Caso contrário, ela seria inconstitucional. Ainda assim, o preso pode recorrer e conseguir no tribunal a saída da prisão sem esse tipo de controle. A questão, no entanto, não é essa. O monitoramento eletrônico não vai funcionar porque está fora do rumo adequado para a contenção da criminalidade. Como resolver o problema do crime? Prevenindo-o. Não é ficar controlando o preso, aprimorando prisões... Isso tudo é efeito, não causa. Essa lei não vai prevenir o delito. O sujeito pode, por exemplo, estar com o bracelete e cometer um assassinato. Se o gasto com o monitoramento for muito grande, será ainda mais desproporcional ao benefício que vai alcançar. A solução, no caso, depende do crime considerado. Os crimes de rua, aqueles cometidos por gente sem escola, sem família, gente abandonada, excluída da sociedade, pedem uma solução. Os de corrupção, de colarinho branco exigem outras medidas. Infelizmente, nunca houve no Brasil uma política preventiva de delitos séria."Ela pode diminuir a progressão do indivíduo nas profundezas do crime"ARNALDO MALHEIROS FILHOADVOGADO CRIMINALISTA A pulseira eletrônica pode, sim, desempenhar papel importante no combate ao crime. Por uma razão simples: um dos maiores fatores criminogênicos no Brasil talvez seja o presídio. O cidadão mandado para a cadeia é tratado como animal, malgrado se tratar de um ser humano. Fazer com que condenados que não apresentem periculosidade física possam cumprir suas penas de restrição de liberdade sem se contaminar com o ambiente subumano das cadeias seria, com certeza, reduzir drasticamente a taxa de reincidência, bem como a progressão do indivíduo nas profundezas do crime. Já para os que estão em liberdade condicional, a pulseira pode funcionar (questão mais eletrônica que jurídica), mas não representa o mesmo avanço que seria como alternativa penal. Há mais de 40 anos o professor Manoel Pedro Pimentel dizia que a pena de prisão falira, mas a sociedade não descobriu o que fazer com os delinqüentes fisicamente perigosos. Já para os que não o sejam, qualquer alternativa à pena falida causaria diminuição da criminalidade.

O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2008 | 23h32

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