O que pensam os especialistas

?O projeto apóia o trabalhador numa fase delicada de um casal?ELI ALVES DA SILVAADVOGADO TRABALHISTA E CONSELHEIRO DA OAB-SPOferecer estabilidade a um futuro pai reflete em segurança e tranqüilidade para a mãe e, conseqüentemente, para o próprio feto. O projeto de lei em questão é positivo porque apóia o trabalhador numa das fases mais delicadas de um casal: a gestação da mulher. Vale ressaltar que a legislação trabalhista brasileira não oferece estabilidade plena aos empregados. O que se vê, na maioria dos casos, é uma constante vulnerabilidade, uma vez que o empregador pode determinar a rescisão do contrato sem justa causa do funcionário. Claro que a aprovação do projeto pode intimidar o empresariado. No entanto, apesar de parecer ter um suposto custo adicional para o empregador num primeiro momento, o trabalhador que exercer sua atividade com essa estabilidade pode aumentar a produção. Além disso, a garantia não descarta a possibilidade de demissão daqueles que abusarem do benefício. Atitudes que caracterizem uma demissão por justa causa continuam válidas. Longe de ser ingênua, a medida trará reflexos positivos para o empregador, bem como para a sociedade. ?Proposta acarreta mais custos e riscos à legislação trabalhista?FRANCISCO GADELHAPRESIDENTE DO CONSELHO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DA CNIA Confederação Nacional da Indústria considera inadequado, inoportuno e inconstitucional o projeto de lei que proíbe a demissão de futuros pais. Essa é mais uma dentre centenas de propostas que agregam mais custos e riscos associados à legislação trabalhista, com reflexos negativos sobre a gestão das empresas. Não há como negar que tudo isso tem efeitos colaterais indesejados ao afetar a competitividade empresarial e até mesmo inibir a geração de empregos. Com a globalização, ou a indústria é competitiva ou não sobreviverá no País. O desafio é a construção de um ambiente de negócios que garanta a independência das empresas e estimule a geração de empregos. Caso a sociedade tenha percepção da pertinência de algumas propostas, o melhor caminho seria o Estado assumir os custos e não cometer o grande equívoco de transferi-los às empresas. Ademais, o projeto afronta a Constituição, que afastou a estabilidade do emprego e previu taxativamente as hipóteses em que ela poderia ocorrer, de forma provisória, tal como a das gestantes.

O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2008 | 00h34

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