O que pensam os especialistas

?Medicina não é comércio; ato médico pede rigorosa avaliação clínica?CLÓVIS CONSTANTINODIRETOR DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Do ponto de vista comercial, é possível que a nova lei dos consórcios, oferecendo procedimentos em cirurgia plástica, traga benefícios às empresas e, genericamente, aos consumidores. Mas a medicina não é uma modalidade de comércio e a plástica é um ato médico que deve ser precedido de rigorosa avaliação clínica. Inclui aspectos técnicos, éticos e condições próprias do paciente para cálculo de risco-benefício. Por isso, o CFM editou em março de 2008 uma resolução que "veda ao médico vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciem e/ou comercializam planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos". Leis federais conferem aos Conselhos de Medicina o dever de supervisionar o exercício da profissão - parece que a lei dos consórcios não levou isso em conta. Médicos e população devem tomar decisões em conjunto para evitar desfechos trágicos. Quaisquer procedimentos médicos estão sujeitos a complicações decorrentes de limitações da ciência e particularidades de cada paciente. ?O objetivo é permitir melhores condições de autonomia financeira? RODOLFO MONTOSAPRES. DA ASSOC. BRASILEIRA DE ADMIN. DE CONSÓRCIOSHá um grande constrangimento quando o paciente, devidamente orientado pelo médico, precisa se utilizar de algum procedimento, não tendo, contudo, condições financeiras para fazê-lo. As alternativas que lhe restam são contrair um empréstimo pagando juros elevadíssimos, ou parcelando seu pagamento junto ao médico ou consultório que o atende. Sem afetar as bases éticas da relação médico-paciente, a lei dos consórcios entra em vigor, após mais de quatro anos de discussão no Congresso Nacional, permitindo a aplicação do sistema de consórcios para serviços em geral, incluindo serviços de saúde. O interesse do legislador foi permitir ao brasileiro melhores condições de autonomia financeira. Ao redor de um determinado valor, as pessoas formarão um grupo de consórcios. Quando contempladas, elas podem consultar diferentes médicos, decidindo a melhor opção, pois já têm a solução financeira para o procedimento necessário. Dessa forma, ganham o consumidor - que terá acesso ao serviço evitando o pagamento de juros - e o médico - que não precisará financiar seu paciente.

O Estado de S.Paulo

07 de fevereiro de 2009 | 22h37

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