O que pensam os especialistas

"Urnas brasileiras não oferecem forma simples de conferir o resultado"

O Estado de S.Paulo

04 de outubro de 2009 | 00h26

AMÍLCAR BRUNAZO FILHO

ENGENHEIRO E MODERADOR DO SITE WWW.VOTOSEGURO.ORG

O Brasil foi pioneiro em tecnologia eleitoral, mas, passados 13 anos de urnas eletrônicas, fomos ultrapassados. Nossas urnas foram rejeitadas por mais de 50 países que a estudaram porque elas não oferecem uma forma simples de conferir o resultado. Atualmente, para fazer auditoria nos votos, o Tribunal Superior Eleitoral usa assinatura digital, conceito criado pelo Ph.D. Ronald Rivest em 1977, e chama isto de "técnicas modernas". A lei sancionada pelo presidente Lula alinha o Brasil aos demais países que modernizam suas eleições. Eles adotaram o conceito de auditoria independente do software, por recontagem do voto impresso conferido pelo eleitor. A ideia é do mesmo professor Rivest que, em 2006, percebeu que a assinatura digital não era suficiente para garantir a justa apuração. A auditoria independente já existe em países como EUA, Alemanha, Holanda, Reino Unido e México. Em eleições, moderno é dispor de um sistema que permita a auditoria do resultado. Retrocesso é votar em máquinas, como as brasileiras, cujo resultado não tem como ser conferido.

"A impressão dos votos dará margem às fraudes já conhecidas"

EDUARDO AZEREDO

SENADOR (PSDB-MG) E RELATOR DA REFORMA ELEITORAL

É certo que a utilização de componentes mecânicos acoplados ou inseridos nas urnas eletrônicas aumentará a taxa de falha do equipamento - o que poderá exigir a votação em papel em diversas seções. Isso atrasará o cômputo dos votos e dará margem às mesmas fraudes já conhecidas no processo eleitoral não-eletrônico. Há que se considerar, ainda, o maior tempo gasto por cada eleitor, gerando filas e aumento nos custos do pleito. É bom lembrar que já tivemos no Brasil, em 2002, uma experiência que demonstrou todos esses inconvenientes. Representantes do TSE deixaram claro que a melhor maneira de auditar a consistência dos boletins de urna, com a real manifestação dos eleitores, é acompanhar o procedimento de geração e validação das assinaturas digitais e os testes preliminares das urnas. Isso é facultado aos partidos, assim como também é permitido requerer a verificação dos registros digitais de voto. O processo eleitoral brasileiro é o mais moderno do mundo. A volta do voto impresso, além de desnecessária, é, sim, um retrocesso.

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