O que pensam os especialistas

"É essencial aprimorar os métodos de seleção para a categoria"

O Estado de S.Paulo

11 de outubro de 2009 | 01h17

JOSÉ LEAL

PRES. DO SIND. DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO EST. DE SÃO PAULO

A necessidade do atestado de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para candidatos que desejem ingressar na carreira de delegado de polícia não é novidade. Para todas as vagas na magistratura e Ministério Público nos deparamos com a mesma exigência. No caso da Polícia Civil, o requisito do certificado da OAB vem para complementar aquele já existente, ou seja, que o candidato tenha concluído o curso de direito. É importante ressaltar que o candidato não vai precisar se inscrever na ordem, uma vez que isso impediria a possibilidade de ascensão em outras carreiras policiais. Mas ter conhecimentos jurídicos atestados por meio de uma prova de alto nível, como a da OAB, vai melhorar tanto a investigação policial como a qualidade no atendimento ao público. Para garantia do cidadão, o inquérito policial deve ser não só meio de prova, mas também meio de defesa. É essencial aprimorar os métodos de seleção para a categoria. Assim, uma seleção que já é ótima, passaria a excelente.

"O exame pouco contribuirá para uma melhor escolha de delegados"

ALEXIS COUTO DE BRITO

PROFESSOR DE DIREITO PENAL DO MACKENZIE

O exame da OAB prepara um profissional para atuar em todas as áreas do direito. Dessa forma, a prova é constituída de perguntas pertencentes a todas as matérias e, durante a segunda fase do certame, é exigida a elaboração de uma peça prática privativa de advogado. Nessa, apenas uma das áreas de atuação - criminal - coincide com a do delegado de polícia, e mesmo assim, elaborar tal peça é de livre escolha do candidato. Os integrantes da carreira de delegado de polícia atuam quase exclusivamente com o direito criminal. A carreira de delegado exige preparação mais específica em áreas de gestão administrativa, chefia e liderança, investigação policial, armamento e tiro e perícias em geral. Isto é, são áreas que não têm a especificidade da matéria jurídica. O exame da ordem pouco contribuirá para uma melhor escolha de delegados. A relação entre o que é exigido na prova e o que é, ou deve ser exigido, do ocupante do cargo de delegado de polícia num concurso de provas e títulos diverge consideravelmente. O delegado não deve ter como pressuposto o certificado da OAB.

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