O que pensam os especialistas

>>''Mais da metade do crescimento do País se transformou em tributo''

O Estado de S.Paulo

18 de outubro de 2009 | 03h22

ANTONIO CARLOS BORGES

DIRETOR EXECUTIVO

DA FECOMÉRCIO

O argumento utilizado pelo governo em defesa da criação da Contribuição Social da Saúde (CSS) baseou-se no alegado aumento dos gastos com a gripe suína. Essa situação é um fato pontual e não permanente. Quando a CPMF foi extinta, em 2007, o governo partiu para a formulação de um orçamento, no qual a expansão dos gastos seria financiada pelo crescimento sistemático dos tributos. Naquele ano, ainda com a cobrança da CPMF, a Receita Federal arrecadou R$ 602,073 bilhões. Em 2008, mesmo com o fim do tributo, a arrecadação foi de R$ 685,675 bilhões. O governo alega que a arrecadação está em queda. Porém, esse quadro reflete as medidas de renúncia fiscal adotadas pelo Planalto (como no caso do IPI), e a diminuição da atividade econômica nos três primeiros trimestres, a raiz da crise. Nunca pela carga baixa de tributos. O PIB brasileiro cresceu o equivalente a R$ 140 bilhões entre 2007 e 2008, enquanto a arrecadação aumentou em mais de R$ 80 bilhões. Em outras palavras, mais da metade do crescimento se transformou em imposto.

>>"Há evidente necessidade da ampliação de gastos com saúde"

ADRIANO BIAVA

ECONOMISTA E PROF. DA FAC.

DE ECONOMIA E ADM. DA USP

Volta ao debate o problema crônico de recursos para a saúde, com a proposta de uma Contribuição Social para a Saúde (CSS) específica para o setor, obrigando-nos a um "sim", provisório, à reinstituição de uma figura similar à CPMF, criatura morta por seus próprios criadores. A proposta traz duas preocupações. De um lado, há necessidade de ampliação de gastos com saúde. É preciso garantir que o acréscimo de receita signifique igual acréscimo de gasto na saúde. No lado tributário, há que se reconhecer que se trata de incidência cumulativa e, certamente, regressiva, o que penaliza os mais pobres. Mas não se pode esquecer que a CPMF permitia à administração tributária dispor de informações úteis para fiscalização de outros tributos. Os críticos da CSS acentuam o aumento, verdadeiro, da carga tributária. Por que não apoiar temporariamente essa contribuição e impor um prazo para a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, de potencial suficiente para financiar os necessários gastos com saúde? É um passo para aprimorar nosso sistema tributário, base do financiamento público.

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