O que pensam os especialistas

"Numa relação sexual a responsabilidade é mútua"

O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2009 | 00h13

MÁRIO SCHEFFER

PRESIDENTE DO GRUPO PELA VIDDA-SP

É estapafúrdia a condenação de cidadãos por suposta transmissão intencional do HIV. Pior, reacionários veem nisso crime hediondo merecedor de lei específica. Numa relação sexual, a responsabilidade de práticas seguras deve ser compartilhada. A criminalização vai contra a proteção dos grupos vulneráveis, o acesso à prevenção e ao tratamento, o combate ao preconceito contra as pessoas com Aids. A intencionalidade só pode vir a ser cogitada se o acusado sabia que era HIV-positivo e que podia infectar outra pessoa; se o acusador não era portador do HIV antes do relacionamento, não praticou sexo desprotegido com eventuais parceiros, nem se expôs a outras formas de transmissão; se o tipo de contato oferecia de fato risco, com base científica; se eram idênticas as cepas de HIV de acusado e acusador. Sem essas evidências reunidas, o que resta é injustiça.

"Os portadores assumem o risco quando deixam de alertar o parceiro"

ENIO BACCI

DEPUTADO FEDERAL (PDT-RS)

A atual legislação prevê a pena de 1 a 4 anos para a transmissão a outra pessoa de moléstia grave, de forma a produzir o contágio. Alguém com hepatite ou tuberculose, se transmiti-la deliberadamente, será punido. A AIDS, pela gravidade da doença, exige responsabilidade de todos, principalmente dos portadores, pois sabem e assumem o risco de contaminarem outras pessoas, quando deixam de tomar qualquer medida preventiva ou alertar o parceiro. Trata-se do chamado dolo eventual - em que o acusado não tem a intenção de cometer o crime, mas assume o risco de ele ocorrer. Muitas vezes o diagnóstico da AIDS pode levar as pessoas ao desespero e muitos perdem a vontade de viver, mas isso não lhes dá o direito de tirar a vida de outros. É importante compreender que todos têm o direito à vida e o dever de preservar e respeitar a integridade de quem se ama.

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