O toque de recolher ajuda a reduzir a violência?

Cidades paulistas adotam medida

O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2009 | 23h59

Desde a semana passada, menores de 18 anos estão proibidos de ficar nas ruas ou em lugares públicos nos municípios de Itapura e Ilha Solteira, interior de São Paulo. O toque de recolher varia de acordo com a faixa etária do jovem. Menores de 13 anos, desacompanhados dos pais, podem ficar nas ruas até 20h30. Quem tem entre 13 e 15 anos, pode permanecer até às 22h horas, e de 15 a 17 anos, a hora-limite é 23 horas. A ação é para minimizar a onda de violência nessas cidades.

Resultado da enquete:

Sim> 86%

Não> 14%

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O QUE PENSAM OS ESPECIALISTAS

?As iniciativas adotadas pelo juiz cumprem um dever constitucional?

DALMO DE ABREU DALLARI

JURISTA E PROFESSOR EMÉRITO DA FAC. DE DIREITO DA USP

Muito oportuna e rigorosamente legal a iniciativa do juiz de Ilha Solteira estabelecendo limitações para que menores desacompanhados circulem pelas ruas no período noturno. Não há dúvida de que os menores, em tais circunstâncias, encontram-se em situação de risco. Usando adequadamente os meios legais e contando com o apoio do conselho tutelar da cidade, o juiz estabeleceu limitações que dão aos menores a proteção de que necessitam, respeitando seu direito de locomoção, desde que devidamente acompanhados por quem lhes dê proteção. Pela Constituição, é dever da família, da sociedade e do Estado colocar a criança e o adolescente a salvo de toda forma de exploração e violência. A par disso, está no Estatuto da Criança e do Adolescente que o direito dos menores à liberdade compreende "ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais". Assim, as medidas adotadas pelo juiz configuram o cumprimento de um dever constitucional e têm amparo em disposição expressa da lei de menores.

?Repetimos vícios históricos das políticas de segurança pública?

MARCOS ALVAREZ

PESQUISADOR DO NÚCLEO DE ESTUDOS DE VIOLÊNCIA DA USP

Adotar uma espécie de ''toque de recolher'' para crianças e adolescentes, sob a justificativa de tentar reduzir a criminalidade, preocupa por repetir vícios históricos das políticas de segurança pública no País. Estamos presos no círculo vicioso da urgência e da excepcionalidade, como se o controle da violência e a manutenção da ordem não pudessem ser alcançados por medidas coerentes e planejadas. Apenas medidas de exceção, geralmente baseadas numa retórica belicista, de guerra contra o crime, seriam eficazes no controle da violência. A discussão em torno dos direitos e garantias, em contrapartida, poderia ser sempre contornada, utopia realizável num futuro longínquo. Igualmente, faz parte de nossa história a estigmatização de determinados setores sociais, vistos como portadores privilegiados da violência. Se os setores populares são vistos com desconfiança, os jovens carregam uma carga extra de estigma, considerados como um grupo potencialmente mais perigoso. Um toque de recolher somente reafirma esses antigos vícios.

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