Países da UE seguem tratando nacionalmente a emergência quando o desafio é europeu e global

FELIPE GONZÁLEZ

FELIPE GONZÁLEZ FOI PRESIDENTE DO GOVERNO (PRIMEIRO-MINISTRO) DA ESPANHA, O Estado de S.Paulo

20 de novembro de 2011 | 03h08

Nossa campanha eleitoral continua olhando para dentro sem levantar o olhar para o que se passa na Itália, na Grécia, em Portugal, na Irlanda... Ou na França. Nada parece importar além de encontrar responsáveis pela crise dentro de nossas fronteiras. Por isso não há uma resposta europeia. Porque o debate continua sendo nacional, aqui e nos demais países da União Europeia, quando o desafio é europeu e global.

Em cada país é preciso fazer reformas estruturais para enfrentar uma realidade nova, mundial, na qual as coisas mudaram radicalmente e nos obrigam a mudar também. No entanto, e agora em primeiro lugar, é preciso governar o espaço público supranacional que compartilhamos: o da zona do euro e o da UE. E isso não está sendo feito a sério.

Cabe reconhecer a coragem do governo da Espanha, que há dois anos e meio nos afastou da zona mais arriscada das turbulências e dos ataques especulativos com grande custo político. É justo fazê-lo agora quando o Partido Popular (PP), que se sente vencedor nas pesquisas, pede consenso e acordos para enfrentar a crise se chegar ao poder. Deveriam dizer-lhes os socialistas que, se fosse o caso, seriam tão responsáveis como eles foram? Não, porque não nos serve o jogo do "quanto pior, melhor" que o PP sempre praticou na oposição. Porque, com acertos ou erros, estamos dispostos a antepor os interesses da Espanha aos interesses partidários.

Mas a partida da luta contra a crise é jogada em dois tabuleiros: o da nossa realidade como país e suas exigências e o do espaço público que compartilhamos com os países do euro. Por isso, uma parte fundamental do trabalho que é preciso fazer está na Europa, em suas instituições, na recuperação de uma liderança que vise ao espaço comum sem se recolher a uma falsa visão de interesses nacionalistas que nos leve todos à catástrofe.

Esse alerta não tem nada a ver com a campanha. É o mesmo que há dois anos e meio fiz no próprio Conselho Europeu, coincidindo com o primeiro debate - sem respostas - sobre a Grécia. Vivemos uma situação de emergência. Não a do dia a dia que nos oferecem as notícias da bolsa; trata-se de uma emergência histórica que nasce de uma crise financeira global sem uma resposta europeia para encarar uma resposta global.

Será tão difícil entender que em uma zona monetária única tem de haver uma política econômica e fiscal coerente? Parece dispensável recordar que há 20 anos negociamos um Tratado de União Econômica e Monetária - não uma União Monetária e 17 políticas econômicas e fiscais divergentes.

Os que proclamam o desaparecimento do euro continuam jogando lenha na fogueira, com a errônea pretensão de salvaguardar interesses nacionais. Se alguma vez se retroceder nessa direção, o custo será imenso e nenhum país sairá beneficiado. O mercado interior desaparecerá, vítima das desvalorizações irremediáveis e das competitivas. Terão então de avaliar - outra vez, inoportunamente - o custo da não Europa.

Na encruzilhada da Europa só se pode reagir avançando para a federalização das políticas fiscais - nem a marcha à ré nem essa corrida agônica de galgos perseguindo uma lebre mecânica que nunca alcançam. Precisamos de um governo da Europa porque nesse espaço se provêm bens públicos que nos afetam a todos. Não somos uma soma de interesses nacionais, somos algo mais. Por isso a crise é política e europeia.

Nessa sequência de medidas parciais e agônicas, chegou a vez da Itália. Mas com a Itália pode-se cometer o grave erro de colocá-la numa recessão. Se observarmos seus números - dívida pública de 120% do PIB e só 42% de dívida familiar, mas com um patrimônio líquido dos lares italianos de 2,3 bilhões (maior que o da Alemanha em termos per capita); se virmos que a dívida pública e privada é de 260% (menor que a de Holanda, Reino Unido, França, Estados Unidos ou Japão), chegamos à conclusão de que o país não é minimamente um país insolvente, embora seja presa da especulação e da crise política interna.

O problema da Itália, mais que a dívida pública, é que sua produtividade caiu 40% em relação à a Alemanha nos últimos 15 anos; e o país está preso a um tipo de câmbio na União Monetária que prejudicou a competitividade e asfixiou o crescimento. Se o levarem a uma forte recessão - com ou sem Berlusconi -, tudo será mais difícil.

Mais preocupante, porém, é o tabuleiro europeu. Estamos numa política equivocada, obcecados pela crise da dívida e sem levar em conta a crise de crescimento e emprego que está induzindo essa política de ajustes drásticos sem a compensação de políticas ativas para animar a demanda até que o investimento privado decole.

Governo econômico europeu significa modular o ajuste orçamentário sem renunciar a objetivos razoáveis de déficit; impulsionar investimentos com o Banco Europeu de Investimentos e o fundo do mesmo nome; pedir à Alemanha que utilize suas margens de crescimento; acertar que o Banco Central Europeu (BCE) cumpra uma função semelhante ao BC americano; regular o funcionamento do sistema na União, incluída a taxa sobre transações financeiras, que não afeta o funcionamento do sistema financeiro e sim os movimentos especulativos de curto prazo.

O BCE precisa baixar as taxas ao nível das taxas de EUA ou Reino Unido; precisa comprar dívida soberana para limitar o poder dos especuladores e diminuir drasticamente as taxas de risco que arrasam a Europa.

Isso não significa permitir a indisciplina. A governança econômica e fiscal da UE deve ser entendida como o cumprimento de obrigações para sermos credores da solidariedade do conjunto. Mas é absurdo que se cumpram essas obrigações e os países continuem sufocando nas mãos dos especuladores.

Precisamos corrigir o rumo da UE e precisamos fazê-lo já. Graduar no tempo a luta contra o déficit, de maneira acordada e com um pacote de prêmios e sanções para todos por igual. O compromisso da estabilidade orçamentária deve abarcar toda a zona do euro. E com esse compromisso deve-se pôr em marcha o mecanismo do bônus europeu até o limite de 60% da dívida que o Pacto de Estabilidade estabelece.

Ao mesmo tempo, os países da UE, e não só do euro, precisam melhorar sua competitividade, Todos os acordos sociais e as reformas estruturais devem se guiar por esse objetivo de ganhos de produtividade, da negociação coletiva à formação profissional, passando pela simplificação administrativa ou a reforma judicial. Nossa opção não é competir por salários baixos, mas por ganhos de produtividade, por excelência, por inovação.

Por isso insistirei em que educação e saúde não são apenas linhas vermelhas em defesa do Estado de bem-estar, mas investimentos para melhorar o capital humano do qual depende nosso futuro na sociedade do conhecimento. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

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