Panfletar a 'Marcha da Maconha' é apologia ao crime?

Jovens que distribuíam panfletos foram presosCinco jovens que distribuíam panfletos da "Macha da Maconha", encontro que pretende discutir a legalização da droga, marcado para 4 de maio, foram presos e autuados por apologia ao crime na segunda-feira, no Rio de Janeiro. Eles planejavam promover o evento em bares da Gávea, na zona sul, e da Lapa, no centro do Rio. Os jovens foram liberados, mas devem prestar novo depoimento. Se condenados, podem cumprir até seis meses de prisão.Resultado da enquete:Sim>48%Não>52%O QUE PENSAM OS ESPECIALISTAS"A passeata legitima algo que não pode ser legitimado"MARCO AURÉLIO VICENTE VIEIRA VICE-PRES. DA COMISSÃO DE DIR. E PRERROGATIVAS OAB/SPSegundo o Código Penal, apologia significa louvar, exaltar, enaltecer e elogiar a favor de um crime. A partir do momento em que uma publicidade de um ato criminoso - falada, escrita ou gestual - atinja terceiros, ela é considerada também um ato criminoso. A panfletagem da "Marcha da Maconha", numa primeira análise, é apologia ao uso da droga. A Lei de Drogas diz que o assunto é de responsabilidade do Estado, até porque o uso e dependência da maconha é um problema que atinge a saúde pública. Por isso, essa questão não é de cunho particular, ela envolve toda a sociedade. A marcha faz apologia ao uso de droga e isso, para mim, passa longe de ser um debate sério sobre a legalização. A flexibilização das leis tem procedimentos próprios e não se alcança isso fazendo uma passeata como essa. Se querem encontrar um caminho para a liberação, há meio próprios para isso, como a discussão com especialistas, debate sobre os efeitos e as vantagens, apresentação um projeto de lei para, então, legalizar. A passeata legitima algo que não pode ser legitimado. >>"É um instrumento para suscitar um debate sério sobre o tema"PEDRO HENRIQUE DEMERCIANPROMOTOR E PROF. DE DIR. PROCESSUAL PENAL DA PUC-SP Embora tenha gerado polêmica, até pela maneira espalhafatosa como foi divulgada, a "Marcha da Maconha" não pode ser interpretada como uma forma de tributo, louvor ou contribuição ao uso de drogas. Esse tipo de manifestação quer estimular o debate, não ignorá-lo. Há um certo exagero em extrair uma conduta criminosa da panfletagem sobre o evento. Ao meu ver, a prisão dos cinco jovens não se justifica. O primeiro passo para pensar a maconha no Brasil é tratar seriamente do assunto. Uma coisa é organizar um ato público que visa apenas difundir o vício, outra é criar um recurso publicitário para a discussão do uso das drogas. Esse debate não é simplista e traz uma série de contradições. Vale ressaltar que a descriminalização de determinadas substâncias proibidas permitiria ao Estado empreender políticas públicas mais eficazes no tratamento e na recuperação de drogados. A marcha é, portanto, um instrumento para suscitar um debate sério e ponderado em torno do tema. A panfletagem se insere dentro do contexto da liberdade de expressão. Mas é claro que tudo tem limite.

O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2008 | 23h41

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