'Praças e ruas se transformam em bens particulares de administradoras'

Carta aberta aos prefeitos e legisladores das grandes cidades

Nicodemo Sposato Neto, pres. da Assoc. Das Vítimas de Loteamento do Est. De São Paulo, O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2008 | 23h00

O Estado de Direito está ameaçado, face à subversão da ordem jurídica. Trava-se hoje, em todo o País, uma guerra entre cidadãos e associações e administradoras que, pela permissividade de algumas autoridades, desrespeitam direitos fundamentais, garantias individuais e mandamentos constitucionais. Transformam em letra morta o direito de ir e vir, direito de propriedade, de livremente contratar e direito adquirido.   Agiganta-se o poder do Estado paralelo. Associações que, em tese, dizem ser sem fins lucrativos, associadas a administradoras que visam unicamente ao lucro, apoderam-se, como verdadeiras miniprefeituras particulares, de áreas institucionais - áreas verdes, vias e logradouros públicos -, transformando-as em mecanismos de lucro, Assim, praias, bosques, ruas, lagos, praças, avenidas, bairros e loteamentos se transformam em bens particulares de administradoras com fins lucrativos, em nome de "associações" e de uma falsa segurança - um dever do Estado. Elas vão à Justiça, cobram taxa associativa em loteamentos para os não-associados e conseguem levar à praça talvez o bem único de família.   Felizmente, há juízes que exigem, nas ações, a ficha de associação, sob pena de arquivar o processo caso o cidadão não seja associado ou não tiver aderido ao loteamento. Porém, é incrível como alguns juízes, sem base legal, apóiam esses feitos, legislando e se alicerçando no "livre convencimento". Uma afronta à Constituição Federal.

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