Privataria e ideologia

Não há discussão produtiva se as divergências forem carimbadas como luta entre defensores do Estado e entreguistas deslavados

José Arthur Giannotti, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2012 | 03h11

Existe, sim, importante diferença ideológica entre a privatização tucana e a concessão petista, por conseguinte, entre a assim chamada privataria tucana e a privataria petista.

Sabe-se que a todo projeto político corresponde uma forma de corrupção. Já se tornou consenso que o Estado não possui meios para enfrentar a renovação de nossa infraestrutura; daí a urgente necessidade de parceria entre fundos públicos e capital privado. Quais são, porém, os riscos e os lados sombrios dessa associação?

Não tem sido inócua a pregação petista de que o governo Dilma não privatiza, não transfere estatais para o capital privado, apenas as cede por prazos determinados. Depois de seu decurso, as empresas voltariam para as mãos do Estado e, por assim dizer, para as mãos do povo brasileiro. É essa última ilação que aqui pretendo discutir, porquanto entre o Estado e o povo se infiltra a burocracia. Um Estado proprietário não é aquele que mais convém a esse intermediário?

Burocracia e capital, sempre ligados, assumem hoje configurações especiais. A agregação do valor, por conseguinte a criação do valor, passam a depender da tecnociência. Se para Ricardo ou Marx o desenvolvimento tecnológico indicava capacidade produtiva do trabalho, hoje em dia essa capacidade depende sobretudo da inovação, isto é, do desenvolvimento da ciência e tecnologia. Em geral são os recursos públicos que, direta ou indiretamente, financiam a pesquisa básica, e os recursos privados transformam essa ciência em tecnologia e produtos para o mercado. Mas a aplicação ela mesma se tornou tão refinada que sempre coloca questões científicas.

O capital moderno depende desse círculo. Se a tecnociência se entranha no público e no privado, esse também é o caso da tecnoburocracia. Hoje em dia, o burocrata paradigmático é o grupo dirigente de uma multinacional, seja um banco, seja uma indústria petroleira. Se esse grupo não estiver de olho na invenção, ele morre.

Portanto, nada mais natural, e necessário, que o poder público se associe à tecnoburocracia e queira controlá-la politicamente. Como, porém, efetuar esse controle de um ponto de vista verdadeiramente democrático, correspondendo à vontade do povo? Se a chave da burocracia é o segredo, importa tornar transparentes as instituições, o que somente se torna possível se elas sistematicamente prestarem contas a seu público e abrirem seus arquivos para a mídia. Isso depende de instituições de controle que possam se vigiar mutuamente.

Desse ponto de vista, fica clara a opção petista: juntar a tecnocracia privada com sua própria burocracia, sem passar pelo debate público. No máximo passa pelo ritual das eleições, o grande espetáculo da democracia contemporânea onde os problemas, em vez de discutidos, são apenas fantasiados. O PT é um partido extremamente eficaz. Como todos os partidos atuais, está sempre se socorrendo dos fundos públicos, mas sua eficácia depende de sua capacidade de sugar aparelhos de Estado e se associar às empresas amigas. Aparelha o Estado e as multinacionais companheiras, assim como as empresas "concedidas". A recente concessão dos aeroportos o comprova. Três empresas vão carregar no colo 49% do patrimônio pertencente à Infraero que, se fosse competente e financeiramente sadia, dispensaria participação do capital privado. Aqui importa salientar a associação das duas tecnocracias, formando um tecnopoder incrustado no Estado burocratizado, controlando fundos públicos e colocando limites ao capital privado.

Nada mais ingênuo imaginar que essa tecnocracia público-privada, embora implique considerável reforço do Estado, seja efetivamente democrática. Ela tende a se subordinar aos interesses de poder do grupo dirigente. A maneira como os governos Lula e Dilma tratam a Petrobrás o comprova. Nela o governo manda, como lembrou J. S. Gabrielli, logo ao se afastar da presidência da empresa. Pouco importa se essa política ameace um projeto de energia alternativa como o Proálcool. Apenas interessa o poder pelo poder, sem que a oposição tenha tido ciência ou coragem para denunciar o jogo. Tudo isso não enerva as instituições democráticas?

O PSDB nunca possuiu a unidade ideológica e burocrática do PT. Sobretudo hoje em dia, quando se mostra um arremedo de partido aglutinando caciques regionais. Do ponto de vista ideológico, tanto incorpora neoliberais como social-democratas adeptos de políticas keynesianas. Esse grupo, mais à esquerda, aposta num Estado pequeno, porém forte, capaz de intervir intensamente no mercado e na vida social, não através do monopólio de propriedades, mas reforçando instituições reguladoras. Aqui está o nervo da questão. Apesar de a instituição reguladora também correr o risco de se burocratizar e confundir necessidades públicas com necessidades particulares, ela tende a se mover num campo onde as decisões apresentam melhores possibilidades de serem verdadeiramente transparentes e democráticas. Isso se estiver aberta a ponto de discutir livremente suas decisões políticas. Ora, não há discussão proficiente se as divergências forem carimbadas como luta entre amigos do povo, defensores do Estado proprietário e seus inimigos, entreguistas deslavados.

Também uma política verdadeiramente social-democrata não está livre da corrupção. Os operadores do governo, ou aqueles que acabam de deixá-lo, sempre podem usar privadamente informações privilegiadas. E essa tendência só pode ser combatida pela vigilância pública, além de um Poder Judiciário eficaz e protegido do espetáculo.   

JOSÉ ARTHUR GIANNOTTI É PROFESSOR, EMÉRITO DE FILOSOFIA DA USP, PESQUISADOR DO CEBRAP. AUTOR, ENTRE OUTROS, DE TRABALHO, REFLEXÃO

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