Sai a prisão, fica a encrenca

Obama não tem planos para eliminar a mais antiga base militar americana fora dos Estados Unidos

Daniel P. Erikson*, O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2009 | 22h27

A decisão do presidente Barack Obama de fechar o centro de detenção para supostos membros da Al-Qaeda que funciona em Guantánamo, Cuba, representou o cumprimento de sua promessa de campanha e o repúdio das questionáveis práticas legais adotadas pelo governo Bush em sua "guerra ao terror", desencadeada em consequência dos ataques do 11 de Setembro. Obama ordenou o fechamento da prisão no prazo de um ano, o que significa que os mais de 200 detentos restantes nas instalações terão de ser libertados ou transferidos para os Estados Unidos, onde aguardarão processo criminal. A prisão começou a funcionar em janeiro de 2002, quando o governo Bush estava com pressa de interrogar os novos prisioneiros de guerra do Afeganistão passando por cima das Convenções de Genebra, que protegem esse tipo de preso. A base naval americana de Guantánamo é um território cubano separado de Cuba há mais de um século. É a mais antiga base militar americana e se encontra sob controle dos Estados Unidos desde o fim da Guerra Hispano-Americana, em 1898. O atual acordo de leasing data de 1903, e proporcionou ao notoriamente esbanjador Exército americano uma de suas poucas grandes pechinchas. A taxa de leasing anual foi fixada inicialmente em 2 mil moedas de ouro, e renegociada na década de 30 pela quantia nominal anual de US$ 4.085. Quando Fidel Castro assumiu o poder em Cuba, em 1959, declarou a base ilegal e exigiu a saída dos EUA, recusando-se a receber o pagamento da taxa, que o Tesouro americano envia anualmente ao governo cubano.Entretanto, o contrato de leasing estipula que o acordo só poderá ser dissolvido se ambas as partes concordarem ou se a base for abandonada pelos EUA, o que significa que Cuba não poderá vetar a presença americana na base. A situação legal única de Guantánamo tornou-a extremamente conveniente para o governo Bush como local para manter prisioneiros capturados da Al-Qaeda. É um território que legalmente faz parte de outro país, mas permanece sob controle total dos EUA. Evidentemente, a ironia é que o governo Bush só podia defender sua posição ratificando a de Fidel Castro, de que a base naval alugada está num território pertencente de direito a Cuba.Desde a chegada dos primeiros presos do Afeganistão, no início de 2002, pelo menos 775 passaram anos nas gaiolas do buraco negro legal de Guantánamo - e 245 continuam presos neste início de 2009. O general James Hill, ex-chefe do Comando Sul dos EUA, com sede em Miami, lembrou que "Guantánamo foi, durante muitos anos, um lugar isolado, ignorado. De repente, estávamos envolvidos na coleta de informações estratégicas de um inimigo diferente de todos os que já encontramos no campo de batalha, nessa base de Guantánamo". Quando a invasão americana do Iraque, em 2003, abriu uma nova frente na guerra ao terror, as técnicas de interrogatório usadas em Guantánamo foram logo exportadas para as novas instalações carcerárias militares no Iraque ocupado pelos EUA. O resultado dessa transferência foi o escândalo de maus-tratos que eclodiu na prisão de Abu Ghraib.Mais de 3 mil soldados americanos servem na base de Guantánamo, mas para eles o fato de esse posto militar avançado dos EUA se localizar na extremidade de um país comunista não chega a preocupar. No entanto, entre os cidadãos cubanos do outro lado da cerca há uma profunda consciência de que Gitmo foi deslealmente arrancada da ilha pelos EUA, que continuam, para muitos, uma potência imperialista. Embora a maioria dos cubanos que vive nas aldeias ao redor da base tenha apenas uma vaga ideia do que ocorre no interior do seu perímetro, eles sabem que Guantánamo se tornou o símbolo de uma controvérsia global e constitui mais um exemplo da impotência de Cuba diante dos Estados Unidos. O fato de o governo de Cuba ser comunista fez com que se tornasse mais fácil para os EUA ignorarem seus argumentos. Se Cuba tivesse seguido o mesmo caminho dos outros países da América Latina, abraçando a democracia na década de 90, provavelmente os EUA teriam atendido às pressões gerais para a renegociação do leasing. No entanto, nos últimos anos, os cubanos se beneficiaram do fato de que as denúncias do presidente Bush de que Cuba é um "Gulag tropical" têm hoje um peso muito menor lá fora, uma vez que os Estados Unidos mantêm um campo de prisioneiros em Guantánamo, que tentam desesperadamente manter fora do alcance dos tribunais americanos.Durante seu longo governo, Fidel Castro frequentemente criticou com vigor o que definiu como "ocupação ilegal" de Guantánamo pelas forças americanas. Mesmo depois que adoeceu, em julho de 2006, Fidel voltou à questão da base nas "reflexões" periódicas que escreve sobre temas internacionais durante a convalescença. Em um artigo de agosto de 2007, ele descreveu a base como um "horrendo centro de tortura" e denunciou planos americanos de construir novas instalações no caso de uma crise de refugiados de Cuba, como "campo de concentração para migrantes ilegais". Ao mesmo tempo, seu irmão Raúl, sempre um homem de armas, elogiou a cooperação entre militares americanos e cubanos na base e enfatizou a necessidade de manter uma ordeira linha fronteiriça. Os ataques de Fidel pareceram uma tentativa de enfraquecer Raúl, mas seus comentários também refletiram os diferentes pontos de vista dos dois líderes. Enquanto isso, os apelos para o fechamento de Guantánamo que ganhavam força na opinião pública americana não chegavam a alarmar chefes militares dos EUA. A maioria deles concordou que as instalações carcerárias comprometeram a imagem dos EUA e afirmou estar pronta a dar um adeus à prisão no momento oportuno. Já a base de Guantánamo é outra questão. Está sob controle americano há mais de um século e Obama não tem planos de devolvê-la a Cuba, o que significa que sobreviverá por muito tempo à controvertida prisão que a tornou infame em todo o mundo. * Daniel P. Erikson, membro sênior para questões de política americana no Inter-American Dialogue, é autor de The Cuba Wars: Fidel Castro, the United States, and the Next Revolution (As Guerras em Cuba: Fidel Castro, os EUA e a Próxima Revolução)

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