Sobre crimes e castigos

Para jurista, delação premiada e penas mais altas são ineficazes no combate à criminalidade

Ivan Marsiglia, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2009 | 02h03

Dedo-duro, cagueta, ganso, traíra, X-9. O vocabulário popular é pródigo em sinônimos para o delator, figura socialmente desprezada, mas que tem lá suas recompensas em determinadas ocasiões. Essa semana, circulou a notícia de que a defesa do publicitário Marcos Valério de Souza, operador do esquema do "mensalão" em 2005, estaria negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Por meio desse polêmico recurso, o réu de uma ação penal oferece informações ou entrega seus cúmplices em troca da redução ou extinção da própria pena.

 

Ao pé do ouvido: defesa de Marcos Valério nega ter feito acordo de delação em troca de redução de pena 

Para o jurista Alberto Silva Franco, 77 anos, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - que atua há 16 anos na pesquisa de temas jurídicos -, a delação, da forma como vem sendo aplicada no Brasil, além de ineficaz, ofende os princípios do Estado democrático de Direito. "É a proclamação pouco ética da traição", sentencia, com a experiência de quem foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e vice-presidente do Tribunal de Alçada Criminal.

Autor de Temas de Direito Penal (1986) e Crimes Hediondos (2005), Silva Franco é um crítico do endurecimento das penas e do encarceramento crescente no País. Ele duvida que a tipificação do crime de sequestro relâmpago, aprovada essa semana pelo Senado Federal, reduza as ocorrências. Diz que remendos constantes ao Código Penal Brasileiro o transformaram em um "queijo suíço". E sustenta que não haverá solução para a criminalidade sem políticas sociais que diluam "o caldo de cultura em que a violência surge".

DEDURAGEM À ITALIANA

"A delação premiada surgiu na Itália, na Espanha e na Alemanha, no contexto do terrorismo político dos anos 60 e 70. Aparece primeiro na Itália e seu uso era exclusivo para aquele tipo de crime. Posteriormente, passou-se a utilizá-la nos casos de extorsão mediante sequestro - o que provocou uma luta muito grande entre penalistas italianos, que achavam absurdo transferir a delação para o crime comum. No Brasil, foi introduzida quando a criminalidade atingiu um segmento social até então intocado, após os sequestros dos empresários Abílio Diniz e Roberto Medina. Inicialmente previu-se, na famosa lei número 8072, de 1990, dos Crimes Hediondos, a delação premiada em casos de sequestro e crimes de quadrilha ou bando. Depois, ela se expandiu para outras searas, como a lavagem de dinheiro. Até que veio a lei 9807, de 1999, e a delação abrangeu um quadro grande de fatos criminosos comuns.

OFENSA AO ESTADO DE DIREITO

"Na doutrina brasileira, a delação ofende um princípio básico da legalidade, segundo a qual deve existir correlação entre o crime e a pena aplicada. Ela deforma a estrutura do fato criminoso ao estabelecer uma relação entre a pena e o processo, não mais ao crime em si. Pois o co-réu que delata consegue pena inferior ou até perdão judicial. Portanto, ela fere o princípio da igualdade: se eu e você participamos do mesmo crime, você silencia, eu delato, então temos penas diferentes? Ela também ofende o princípio do contraditório. É um perigo basear uma sentença na palavra de uma única pessoa - ainda mais um réu envolvido no fato. É o que se diz do caso Cesare Battisti (extremista italiano que pediu asilo político no Brasil e teve sua extradição solicitada pela Itália, imbróglio que será decidido em breve pelo STF): a delação que o condenou lá decorreu exclusivamente da afirmação de um co-réu. Não conheço o processo, mas, se for verdade, é complicado. Há um atrito entre a delação premiada e os princípios básicos do Estado democrático de Direito. Não por acaso, ela sempre se prestou aos regimes totalitários, do nazi-fascismo ao comunismo soviético, ou aos surtos autoritários como o do macarthismo nos EUA. A delação premiada é a proclamação pouco ética da traição.

INSTRUMENTO INEFICAZ

"Nunca se fez uma estatística no Brasil para saber em quantos processos, dentre os que fizeram uso da delação, chegou-se ao final com o efeito esperado - a prisão do acusado e a redução de pena do delator. E em quantos o juiz não a aceitou e o réu acabou absolvido ou o inquérito trancado. Pois a delação, isolada de outros indícios, é facilmente derrubada pela defesa, é ineficaz do ponto de vista processual. E, do ponto de vista ético, acho que ela só deveria ser usada em casos extremos, como quando por meio dela se possa descobrir o paradeiro de uma pessoa sequestrada.

TESTEMUNHO DESPROTEGIDO

"Seja ele um co-réu ou uma testemunha, o delator precisa estar guarnecido de uma série de atos de segurança. No Brasil não há sequer um sistema prisional adequado, quanto mais um programa de proteção às testemunhas digno do nome. As verbas previstas para esses programas, estaduais ou federais, são escassas ou facilmente contingenciadas. Isso precisaria ser resolvido antes de se discutir a sua conveniência.

LEIS HEDIONDAS

"Eu tenho medo do Direito Penal. Ele é a última das soluções que se deveria dar a qualquer conflito. E a ideia que temos hoje no Brasil é oposta: a de que se criarmos novas tipologias criminais, as ocorrências deixarão de existir. É uma grande ilusão. A pena de restrição de liberdade deveria se limitar a fatos realmente graves. Há outros mecanismos formais de controle, como o Direito Civil e administrativo, além dos informais, como a família, a sociedade, a Igreja, etc. Mas sempre achamos que o Direito Penal tem que vir em primeiro lugar. Voltemos à Lei dos Crimes Hediondos. Na prática, ela não reduziu em nada a incidência deles. Basta ver os dados da grande São Paulo: os homicídios e o tráfico de drogas, que já vinham subindo antes da lei, mantiveram essa tendência. Outros crimes hediondos, como o sequestro e o estupro, mantiveram-se quase na mesma linha. Esta semana soubemos que a aplicação da pena de morte cresceu no mundo (um relatório da Anistia Internacional mostrou que o número de execuções dobrou em 2008, em relação ao ano anterior). No entanto, os crimes passíveis dessa pena naqueles países não caíram.

SOLUÇÃO-RELÂMPAGO?

"Terça-feira o Senado aprovou um projeto que tipifica o crime de sequestro relâmpago, prevendo penas mais duras. Será que ele vai diminuir a incidência do crime? Eu digo que não. Mês sim, mês não, é introduzida alguma modificação no Código Penal Brasileiro. E um dos problemas dessa poluição penal, dessa verdadeira fábrica de leis, é que ela está produzindo um rompimento do próprio sistema punitivo do código. Quer um exemplo? O artigo 129 diz que, se em razão de uma ofensa à integridade corporal de uma pessoa ela sofrer incapacidade permanente, enfermidade incurável, deformidade ou aborto, a pena prevista é de 2 a 8 anos de prisão. Pelo artigo 273, a falsificação ou adulteração de produtos terapêuticos ou medicinais - o que inclui cosméticos -, ganha pena de 10 a 15 anos. Ou seja, se você falsifica um batom ou um xampu, passa no mínimo uma década na prisão. Se provocar uma deformidade permanente em alguém, fica só dois anos. Cada vez que se inventa um fato criminoso novo ou se amplia uma pena, desestrutura-se todo o sistema. O código hoje é um verdadeiro queijo suíço. E, embora ele date de 1940, nem convém substituí-lo, porque se amanhã você mandar um projeto novo para a Câmara dos Deputados é capaz de sair algo ainda pior de lá.

A JUSTIÇA É SOCIAL

"Enquanto o Brasil não tiver políticas sérias de caráter social, a violência continuará a crescer. Não estou dizendo que haja uma correlação direta entre crime e pobreza. Mas que a violência pode surgir da falta de políticas públicas - que gera o caldo de cultura em que ela aparece. Precisamos de políticas de educação, saúde, emprego e lazer efetivas, e não populistas. E de políticas de segurança de caráter preventivo, não repressivo. O resultado dessa barafunda de leis cada vez mais duras no País tem sido um crescimento enorme da população carcerária, sem redução significativa da incidência de crimes. Não se resolve a questão da impunidade assim. É preferível condenar uma pessoa por um tempo menor, mas condená-la de fato, a inventar uma pena de 20 ou 30 anos, que jamais se efetiva nos tribunais. Nenhum ser humano resiste a mais de dez anos numa prisão. Não há como equacionar o problema da criminalidade fora do contexto social."

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