J.F. Diorio/Estadão
J.F. Diorio/Estadão

Última obra do filósofo húngaro István Mészáros chega ao Brasil

Em 'Para Além do Leviatã', Mészáros faz uma crítica radical do Estado

Redação, O Estado de S.Paulo

01 de outubro de 2021 | 09h00

Nesta sexta-feira, 1º, a morte do filósofo húngaro István Mészáros completa quatro anos. Para marcar a data dessa perda recente para a intelectualidade global, a editora Boitempo publica sua última obra em outubro: Para Além do Leviatã.

Um dos principais pensadores marxistas do século 20, Mészáros ficou conhecido por livros como o incontornável Para Além do Capital e conta com várias outras obras publicadas no Brasil.

Em Para Além do Leviatã, Mészáros faz uma crítica radical do Estado. O livro ficou inconcluso quando de sua morte e foi organizado pelo sociólogo estadunidense John Bellamy Foster.

Para o autor, as catástrofes ambientais e militares de proporções globais são provocadas pelos Estados-Leviatã, e por isso ele propõe a necessidade do “fenecimento do Estado” como condição de sobrevivência da humanidade, dando origem a uma estrutura globalizada.

Leia um trecho de 'Para Além do Leviatã'

Quando se enfatiza a necessidade de uma mudança estrutural radical, é preciso deixar claro, desde o começo, que não se trata de um chamamento para uma utopia irrealizável. Pelo contrário. A característica primária que define as teorias utópicas modernas é precisamente a projeção de que o melhoramento pretendido por elas nas condições de vida dos trabalhadores poderia ser muito bem alcançado dentro do quadro de referência estrutural existente das sociedades criticadas. Assim, por exemplo, Robert Owen, de Nova Lanark, que tinha uma parceria de trabalho, em última análise, insustentável com o filósofo liberal utilitarista Jeremy Bentham, tentou a realização geral de suas reformas sociais e educacionais esclarecidas nesse espírito. Ele queria o impossível. Como sabemos, o princípio moral “utilitarista” altissonante do “maior bem possível para o maior número possível de pessoas” nada logrou desde sua defesa por Bentham. O problema para nós é que, sem uma avaliação apropriada da natureza da crise econômica e social de nosso tempo – o que, neste momento, não pode ser negado pelos defensores da ordem capitalista, mesmo que rejeitem a necessidade de uma grande mudança –, a probabilidade de sucesso nesse tocante é negligenciável. A falência do “Estado de bem-estar” exatamente no punhado de países privilegiados em que ele foi instituído no passado oferece uma lição sóbria a esse respeito.

1. Definindo a crise estrutural

A natureza epocal da crise de nosso tempo e o fracasso dos órgãos estabelecidos em reconhecê-la podem ser compreendidos em um artigo recente escrito pelos editores do diário oficial da burguesia internacional, o Financial Times. Ao falar da perigosa crise financeira de 2007-2008 – reconhecida assim pelos próprios editores agora –, eles concluem seu artigo com estas palavras: “Os dois lados [os democratas e os republicanos dos Estados Unidos] devem ser considerados culpados por um vácuo de liderança e deliberação responsável. Trata-se de uma falha séria de governança e ela é mais perigosa do que acredita Washington”. Essa é toda a sabedoria editorial que obtemos sobre a questão substantiva do “endividamento soberano” e dos crescentes déficits orçamentários. O que torna o editorial do Financial Times ainda mais vazio do que o “vácuo de liderança” deplorado pelo jornal é o sonoro subtítulo do artigo: “Washington deve parar de fazer pose e começar a governar”. Como se editoriais desse tipo pudessem significar mais do que uma pose em nome de “governar”! Pois a questão grave em jogo é o endividamento catastrófico da “casa do poder” do capitalismo global, os Estados Unidos da América, onde só a dívida do governo (sem acrescentar o endividamento corporativo e privado individual) já chega a bem mais que 14 trilhões de dólares – uma cifra que resplandeceu em grandes números luminosos na fachada de um edifício público de Nova York, indicando a tendência irresistível de aumento da dívida.

O ponto a ser enfatizado é que a crise que temos de enfrentar é uma crise estrutural profunda e que se aprofunda cada vez mais, exigindo a adoção de corretivos estruturais de grande alcance para encontrar uma solução sustentável. É preciso salientar também que a crise estrutural de nosso tempo não se originou em 2007, com o “estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos”, mas pelo menos quatro décadas antes. Falei disso nesses termos já em 1967, bem antes do estouro de maio de 1968 na França, e voltei a escrever em 1971, no prefácio à terceira edição de A teoria da alienação em Marx, que os eventos e desenvolvimentos em desdobramento “sublinharam de forma dramática a intensificação da crise estrutural global do capital”. Nesse ponto, é necessário aclarar as diferenças relevantes entre tipos ou modalidades de crise. Não é indiferente se uma crise na esfera social pode ser considerada uma crise periódica/conjuntural ou algo bem mais fundamental que isso. Pois é óbvio que a maneira de lidar com uma crise estrutural fundamental não pode ser conceituada nos termos das crises periódicas ou conjunturais. A diferença crucial entre os dois tipos nitidamente contrastantes de crise é que as periódicas ou conjunturais se desdobram e são mais ou menos resolvidas com êxito dentro do quadro de referência estabelecido, ao passo que a crise fundamental afeta integralmente o próprio quadro de referência.

Em termos gerais, essa distinção não é simplesmente uma questão de aparente severidade dos tipos contrastantes de crises. Pois uma crise periódica ou conjuntural pode ser dramaticamente severa – como ocorreu com a “grande crise econômica mundial de 1929-1933” –, mas também pode ser solucionada dentro dos parâmetros do sistema dado. E, do mesmo modo, mas no sentido oposto, o caráter “não explosivo” de uma crise estrutural prolongada, em contraste com as “grandes tempestades” (nas palavras de Marx) mediante as quais crises conjunturais periódicas podem descarregar e se resolver sozinhas, pode levar a estratégias fundamentalmente mal concebidas como resultado da interpretação equivocada da ausência de “tempestades”; como se sua ausência fosse uma evidência nítida da estabilidade indefinida do “capitalismo organizado” e da “integração da classe trabalhadora”.

Não há como exagerar a ênfase de que uma crise em nosso tempo não é inteligível sem referência ao amplo quadro de referência social global. Isso quer dizer que, visando esclarecer a natureza da crise persistente e em aprofundamento por todo o mundo hoje, temos de concentrar a atenção na crise do sistema do capital em sua integralidade, pois estamos experimentando uma crise estrutural que abrange tudo.

A novidade histórica da crise atual se torna manifesta em quatro aspectos principais:

1.   Seu caráter é universal, em vez de estar restrito a uma esfera particular (por exemplo, a financeira ou a comercial, ou afetando este ou aquele ramo particular da produção, ou sendo aplicado mais a um tipo de trabalho do que a outro com sua gama específica de habilidades e graus de produtividade etc.);

2.   Seu alcance é verdadeiramente global (no sentido literal e mais ameaçador do termo), em vez de restrito a um conjunto particular de países (como foram todas as principais crises no passado);

3.   Sua escala de tempo é extensa, contínua – se preferir: permanente –, em vez de limitada e cíclica, como foram todas as crises anteriores do capital;

4.   Em contraste com as erupções e os colapsos mais espetaculares e dramáticos do passado, seu modo de se desdobrar pode ser chamado de progressivo, desde que acrescentemos a ressalva de que não se pode excluir nem sequer as convulsões mais veementes ou violentas no que concerne ao futuro: isto é, quando se esgotar a força da maquinaria complexa que agora está ativamente empenhada na “gestão da crise” e no “deslocamento” mais ou menos temporário das crescentes contradições.

Nesse quesito é necessário formular alguns pontos gerais sobre os critérios da crise estrutural, bem como sobre as formas em que sua solução pode ser vista:

•  Formulando a questão em termos simples e gerais, a crise estrutural afeta a totalidade de um complexo social, incluindo todas as relações, com suas partes ou subcomplexos constituintes, e também com outros complexos com os quais está articulado. De forma diferente, uma crise não estrutural afeta apenas algumas partes do complexo em questão e, em consequência, independentemente da severidade com que atinge as partes afetadas, ela não pode ameaçar a sobrevivência continuada da estrutura global.

•  De modo correspondente, o deslocamento das contradições só é factível enquanto a crise for parcial, relativa e internamente manejável pelo sistema, exigindo apenas mudanças – mesmo que grandes – no interior do próprio sistema relativamente autônomo. Pela mesma razão, a crise estrutural põe em questão a própria existência de todo o complexo concernido, postulando seu transcendimento e sua substituição por algum complexo alternativo.

•  O mesmo contraste pode ser expresso em termos dos limites que qualquer complexo social particular venha a ter em sua imediatidade, em qualquer momento, se comparado com aqueles além dos quais ele não pode ir. Assim, uma crise estrutural não está relacionada aos limites imediatos, mas aos limites finais de uma estrutura global.

Portanto, em um sentido bastante óbvio, nada pode ser mais sério do que a crise estrutural do modo de reprodução sociometabólica do capital, que traça os limites definitivos da ordem estabelecida. Porém, mesmo que sejam profundamente sérios em seus parâmetros gerais totalmente importantes, diante deles pode não parecer que a crise estrutural tenha essa importância decisiva quando comparada às vicissitudes dramáticas geradas por uma crise conjuntural importante. Pois as “tempestades” mediante as quais as crises conjunturais se descarregam são paradoxais no sentido de que, em seu modo de se desdobrar, elas não só se descarregam (e se impõem), mas também se resolvem, na medida em que isso é factível nas circunstâncias dadas. Elas podem se comportar dessa forma precisamente por seu caráter parcial, que não põe em questão os limites últimos da estrutura global estabelecida. Ao mesmo tempo, porém, e pela mesma razão, elas só conseguem “resolver” de um modo estritamente parcial e também temporalmente muito limitado os problemas estruturais profundamente arraigados subjacentes – que necessariamente se reafirmam repetidamente na forma de crises conjunturais específicas. Ou seja, até que a próxima crise conjuntural apareça no horizonte da sociedade.

Em contraste, tendo em vista a natureza inevitavelmente complexa e prolongada da crise estrutural, que se desdobra no tempo histórico em sentido epocal e não episódico/instantâneo, a questão é decidida pela inter-relação cumulativa da totalidade, mesmo sob uma falsa aparência de “normalidade”. Isso acontece porque na crise estrutural tudo está em jogo, implicando os limites finais – que abrangem tudo – da ordem dada, da qual não é possível existir um exemplar particular “simbólico/paradigmático”. Sem entender as conexões e implicações sistêmicas globais dos eventos e desenvolvimentos particulares, perdemos de vista as mudanças realmente significativas e os níveis correspondentes de intervenção estratégica potencial para afetá-los positivamente no interesse da transformação sistêmica necessária. Por essa razão, nossa responsabilidade social demanda uma consciência crítica intransigente da inter-relação cumulativa emergente, em vez de procurar por reafirmações confortadoras no mundo da normalidade ilusória, até que a casa desabe sobre nossas cabeças.

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