Enrique Castro-Mendivil/Reuters
Enrique Castro-Mendivil/Reuters

Vítima da própria arrogância

Fujimori se vangloriava de que nada ocorria no Peru sem ele saber. Sabia, portanto, dos crimes

Javier Ciurlizza*, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2009 | 23h37

"Este tribunal cumpriu seu dever." Com essas palavras, o presidente da corte encarregada de julgar Alberto Fujimori concluiu 15 meses de audiências nos quais as diversas partes ofereceram argumentos e evidências sobre a responsabilidade de Alberto Fujimori em graves crimes contra os direitos humanos. As reiteradas tentativas do ex-ditador e seus partidários de politizar o processo judicial foram em vão. A Justiça e o Direito se sobrepuseram à força e ao barulho da rua.

A pena imposta a Fujimori, 25 anos de prisão, é a máxima possível dentro dos parâmetros da legislação peruana. A sentença do tribunal tem mais de 700 páginas nas quais não só foram examinados todos e cada um dos elementos probatórios apresentados, mas foi escrito um capítulo - certamente cheio de opróbrio - da história peruana.

O arrazoado judicial foi impecável. Fujimori é responsável como autor imediato de sequestros, assassinatos e lesões graves em casos terríveis, como a matança de 16 pessoas e o desaparecimento de 9 estudantes universitários e um professor, que ocorreram entre novembro de 1991 e julho de 1992. Essa responsabilidade ficou demonstrada não só por sua condição de chefe supremo das Forças Armadas, mas também por atos concretos provando a enorme concentração de poder que o ex-presidente ostentou e ficou dramaticamente manifesta no golpe de 5 de abril de 1992.

O informe da Comissão da Verdade e Reconciliação já havia sublinhado: Fujimori sabia da existência de um grupo ativo da inteligência, denominado Colina, que, de acordo com documentos do processo, cometeu mais de 50 crimes contra supostos membros do Sendero Luminoso e do Movimento Revolucionário Tupac Amaru. Essa afirmação foi aceita pelo tribunal como prova de contexto. Mas eram necessárias mais provas. Ao longo do processo, dezenas de testemunhos e documentos provaram que Fujimori encobriu pessoalmente os crimes cometidos, promovendo e premiando os criminosos.

Em 1995, a maioria oficialista e leal a Fujimori aprovou uma ampla lei de anistia. Isso poucas semanas depois de uma corajosa juíza decidir iniciar um processo contra militares do alto escalão envolvidos no caso La Cantuta. A juíza declarou a lei inconstitucional, inaplicável, portanto, mas o governo a pressionou, promulgando leis especiais que chegavam ao absurdo de negar a possibilidade de revisão judicial do perdão. Foi necessário um processo que durou seis anos junto ao sistema interamericano de direitos humanos até que, em fevereiro de 2001, a Suprema Corte declarasse nulas as leis de anistia.

Uma afirmação necessária sacudiu a sala de audiência onde a sentença foi lida: "O tribunal declara enfaticamente que as vítimas desses crimes não eram membros de organizações subversivas". Vítimas inocentes do abuso de poder e da criminalidade daqueles que acreditavam ter proteção eterna do alto escalão do poder. Outro poderoso assessor presidencial, Vladimiro Montesinos, já foi condenados algumas vezes e enfrenta dezenas de processos, e também membros do alto escalão das Forças Armadas e mais de 150 oficiais do aparelho de segurança. Mas faltava o idealizador , aquele que - como lembrou o tribunal - se vangloriava publicamente de que nada ocorria no país sem que ele soubesse, que era ele que comandava todas as operações antissubversivas. Ele foi vítima da própria arrogância.

A sentença é importante tanto pelo processo como pelo resultado, que em todo o caso dependerá de cinco magistrados da Suprema Corte que terão de rever a sentença. O principal valor do juízo, como ocorre em muitas outras latitudes, é que tornou objetivo algo que sempre fica no campo do possível e, por isso, pode ser descartado. A existência de crimes de Estado e crimes contra a humanidade adquire o poder da palavra, mas também da realidade. Fujimori vai para a prisão, não em consequência de perseguições políticas, mas como resultado objetivo da verdade judicial. A negação das atrocidades foi destruída e as vítimas, reparadas no plano da satisfação moral.

O Peru deu um exemplo para o mundo ao instalar um tribunal de altíssima qualidade para cuidar de um processo marcado por paixões políticas. O fujimorismo continuará falando em perseguição, mas o fará de modo mais tênue, de quem no fundo sabe que os fatos são contundentes. Poderá continuar fazendo política, mas se jogar limpo, acatará o mandado judicial que manda para a prisão, por um longo tempo, seu líder.

Finalmente, a sentença tem uma penetração direta nos países que ainda defendem os efeitos das anistias por violações dos direitos humanos. É o caso do Brasil, a propósito da lei de anistia que envolve os crimes da ditadura militar. No momento em que, em várias partes do mundo, alguns se amparam na imunidade para escapar da Justiça, a mensagem que chega de Lima é um refrigério.

*Diretor adjunto para as Américas do Centro Internacional para a Justiça de Transição e ex-secretário executivo da Comissão da Verdade do Peru

TERÇA, 7 DE ABRIL

'El Chino' é condenado

O Supremo peruano condena o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) a 25 anos de prisão por violações de direitos humanos. Ele foi considerado autor intelectual de 25 homicídios, lesões e sequestros. 60% da população desaprovou a condenação.

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