Você é a favor ou contra a castração química de pedófilos?

Método está em discussão no Congresso

O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2007 | 21h48

Com o consentimento dos pacientes, o Ambulatório de Transtornos de Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC tem aplicado em pedófilos um tratamento polêmico: a castração química. O método consiste na injeção de hormônios femininos para diminuir o desejo sexual e prejudicar as ereções. "Ou faço isso ou eles farão sexo com crianças", diz o psiquiatra responsável Danilo Baltieri. O processo é defendido em alguns países da Europa e está em discussão no Congresso brasileiro.Resultado da enquete:A favor>91%Contra> 9%O QUE PENSAM OS ESPECIALISTAS>>"Medida serve como prevenção a futuros crimes"ALBERTO WUNDERLICH ADVOGADO CRIMINALISTA E PROFESSOR DA ULBRASou a favor da castração química voluntária e reversível como tratamento para pacientes que sofram de transtornos sexuais. Tal medida serve como prevenção a futuros crimes. Nossa legislação não se opõe à atitude do médico que receita uma droga, desde que seja lícita e o paciente consinta com o tratamento, nos moldes do "consentimento informado" preconizado pelos tribunais e pela ética médica. O papel do direito penal é reprimir a conduta contrária ao ordenamento jurídico e, nesse sentido, a intervenção médica é permitida, pois está de acordo com a lei. Na Itália, esse tipo de tratamento é realizado há mais de 20 anos e é conhecido como "terapia antagonista de testosterona", que acredito ser a nomenclatura mais apropriada. Para algumas pessoas esse tipo de tratamento pode parecer imoral, mas crime não é. Assim, castração química ministrada por médicos habilitados, com o devido acompanhamento psiquiátrico, é aceitável. Contudo, não concordo com a utilização da castração química como punição a ser aplicada a pedófilos. Isso afrontaria o princípio da dignidade humana.>>"A Constituição impede tratamento degradante, cruel e humilhante"MÁRIO DE OLIVEIRA FILHOCOORD. DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB-SPA aplicação da castração química aos condenados por crime contra a liberdade sexual encontra na Constituição Federal seu empecilho legal. A Lei Maior, assim como proíbe as penas de caráter perpétuo, também impede o tratamento degradante, cruel e humilhante. Tal castração atenta contra a dignidade humana. O Estado não pode, sob a escusa de se tratar de crime violento, agir com violência igual ou maior que aquela combatida. Seria a consumação da iatrogenia legal. A barbárie da castração química abriria a porta até para se discutir a aceitação legal e ética da aplicação da tortura em determinados casos, visando à confissão do acusado. Por outro lado, como tratamento médico, o Conselho Regional e Conselho Federal de Medicina devem se manifestar sobre o reconhecimento científico do "tratamento" - tanto o método como a eficácia, as seqüelas físicas e mentais e a ética. A sociedade deve sempre desconfiar de soluções mirabolantes em sua defesa diante da criminalidade. Mais uma vez vem alguém com a peneira para tapar o sol.

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